Além da destinação do Imposto de Renda, o Fundo também pode receber recursos de doações espontâneas
Irati - No ano de 2005, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Irati (CMDCA), formulou estratégias de incentivo a Destinação dos Recursos do Imposto de Renda para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FMDCA), conforme preconiza a Lei Federal 9.532 de 10/12/97 e Instrução Normativa da Receita Federal n°258 de 17/12/2002.
O CMDCA realizou um planejamento a fim de ampliar a manutenção dos projetos das entidades socais já existentes e promover novas ações em favor da infância e juventude de Irati. Também foi aberta conta específica na Agência do Banco do Brasil nº 27209-4 - Ag. 0182-1. Com os recursos angariados, as instituições sociais que atuam na área da infância e adolescência, puderam desenvolver ações que culminaram no desenvolvimento humano e na proteção integral conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal 8069/90. Além da destinação do Imposto de Renda, o Fundo também pode receber recursos de doações espontâneas.
Em 2007 o CMDCA lançou a Campanha “Pessoas & Empresas” Amigos da Criança, a fim de incentivar a destinação de Imposto de Renda, oferecendo uma certificação ao doador de “Amigo da Criança”, e divulgando amplamente na imprensa o resultado da Campanha, publicizando os projetos contemplados e prestando conta para a sociedade.
Para que a entidade seja beneficiada deve estar legalmente constituída, cadastrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Irati, apresentar relatório mensal de atividade com crianças e adolescentes. Então o CMDCA reunido analisa os projetos apresentados deliberando a aprovação dos mesmos mediante apresentação de documentos que conferem a cada entidade sua legalidade e situação regular de funcionamento.
O CMDCA acompanha a execução do projeto, juntamente com o Ministério Público, sendo que a entidade posteriormente deve apresentar a prestação de contas até o final do mesmo ano, o que irá definir a participação da entidade nos recursos financeiros do ano seguinte.
Em 2010 o CMDCA firmou a parceria com a Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) através do professor Edélcio Stroparo, diretor do Setor de Ciências Sociais e Aplicadas e da professora Laura Rinaldi, vice-diretora do Campus Irati, os quais possibilitaram abertura de campo de estagio na área da destinação de imposto de renda e responsabilidade social através do Projeto “Comunidade Acadêmica Consciente” a ser desenvolvido com professores e funcionários da Unicentro.
A Campanha Pessoas/Empresas vem colhendo frutos e novamente convida empresários, contabilistas, estudantes e pessoas físicas, para exercitar o verdadeiro sentido da palavra responsabilidade social. A sensibilidade e a visão responsável do contabilista é fundamental para o sucesso desta Campanha. Sua participação vai proporcionar um diferencial na vida e no destino de muitas crianças e adolescentes iratienses.
Como ajudar
- Pessoas / Empresas: poderão procurar a Secretaria Municipal de Bem Estar Social, Cidadania e Habitação, com Maria Helena Orreda pelo telefone 9121-4871. Casa dos Conselhos Municipais com Jorgete pelo telefone 3907-3151, 9105-2142, e-mail conselho.irati@ibest.com.br ou com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Cristiane de Paula pelos telefones 3422-9400, 9973-6871.
- Estudante: procure o Departamento de Administração e departamento de Ciências Contábeis da Unicentro - Campus Irati, para obter mais informações de como poderá participar.
- Receita Federal: Agência da Receita Federal de Irati fone: (42) 3423-2353 ou o Plantão Fiscal da Delegacia da Receita Federal em Ponta Grossa (42) 3220-1900 ou site www.receita.fazenda.gov.br ou ainda, a página do sindicato dos auditores fiscais www.tributoacidadania.org.br.
Texto: CMDCA
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