O item que prevê a descentralização da cultura para o meio rural surgiu dentro da Conferência Municipal de Cultura
Centro Sul - A lei que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC) e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, foi sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva e publicada na última sexta-feira (03), no Diário Oficial da União. Uma das diretrizes do PNC que prevê a ordem de política da descentralização da cultura para o meio rural, surgiu dentro da Conferência Municipal de Cultura de Irati.
O PNC é uma estratégia adotada pelo Governo Federal para estabelecer um plano para o desenvolvimento da Cultura em todo o território nacional nos próximos dez anos. Segundo o secretário municipal de Patrimônio Histórico, Turismo, Cultura, Lazer e Desportos, Rafael Ruteski, o Plano apresenta grande relevância e vai criar a oportunidade de popularização da cultura, visto que foi elaborado de uma maneira muito democrática, a partir das conferências realizadas a nível municipal.
“Nós fomos contemplados com um item do PNC que prevê a ordem de política da descentralização da cultura, não só para as cidades do interior, mas também para o meio rural. Foi uma proposta que saiu da Conferência Municipal de Irati, passou pela estadual, conseguimos defendê-la na Conferência Nacional e agora ela faz parte das 20 diretrizes do Plano”, afirma Ruteski. Participaram da Conferência Nacional o secretário, a professora e chefe da Divisão de Extensão e Cultura da Unicentro, campus de Irati, Marileia Gartner e o vereador Rafael Felipe Lucas.
A adesão de estados e municípios ao PNC não é obrigatória, mas segundo o secretário Irati já está providenciando junto ao Ministério da Cultura o cadastro. O município vai desenvolver com base no Plano Nacional, um plano estratégico local com todas as especificidades.
O primeiro passo foi estabelecer o Conselho Municipal de Cultura, que hoje existe diante legalmente, após votação na Câmara Municipal através de uma proposição do vereador Rafael Felipe Lucas. “Atualmente estamos organizando a parte burocrática, a diretoria, dividindo as câmaras de gestão por setores e o próximo passo é instituir o Conselho”, completa o secretário.
De acordo com Ruteski, o município possui um recurso já liberado em fase de licitação e que vai contemplar todas as câmaras setoriais da cultura como: música, folclore, teatro, artes literárias e artes visuais. “Estamos nos consolidando como um pólo de cultura, principalmente através do teatro e do folclore. A nossa ideia principal é que através do Conselho consigamos trabalhar de uma forma uniforme em todos os setores”, observa.
Com o término das obras do Centro Cultural Denise Stoklos o Conselho Municipal de Cultura terá um papel fundamental. Através dele, será estabelecida a Fundação Cultural de Irati que vai fazer a gestão e formar convênios com empresas privadas que são as produtoras culturais. Também serão criadas políticas de incentivo a cultura com aulas, palestras e cursos para que todos possam ter a oportunidade de desenvolver alguma atividade cultural. “O Conselho vai ter papel crucial não só na gestão do Teatro, mas também para estabelecer as normas, um calendário fixo e as necessidades de como fazer a captação de recursos por renúncia fiscal das empresas a partir da Lei Rouanet”, explica Ruteski.
Uma das propostas prioritárias contidas no PNC é a provação em caráter de urgência da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 150/03 pelo Congresso Nacional. A PEC prevê que sejam investidos na área da cultura 2% do orçamento da União; 1,5% do orçamento dos Estados e Distrito Federal e 1% do orçamento dos Municípios. “Hoje a destinação obrigatória é apenas para as áreas de saúde e educação. Mesmo assim, Irati investiu só em 2009, 4% do total do seu orçamento”, conclui o secretário.
O que diz o PNC
O PNC é o primeiro planejamento de longo prazo para a área cultural no país. As prioridades e os conceitos trazidos por ele constituem um referencial de compartilhamento de recursos coletivos que norteará as políticas públicas da área. Seu texto foi aperfeiçoado pela realização de 27 seminários em cada um dos estados brasileiros.
Os 13 princípios do PNC são:
- liberdade de expressão, criação e fruição;
- diversidade cultural;
- respeito aos direitos humanos;
- direito de todos à arte e à cultura;
- direito à informação, à comunicação e à crítica cultural;
- direito à memória e às tradições;
- responsabilidade socioambiental;
- valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável;
- democratização das instâncias de formulação das políticas culturais;
- responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais;
- colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura;
- participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais.
Além dos princípios o PNC também estabelece 16 objetivos:
- reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira;
- proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial;
- valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais;
- promover o direito à memória por meio dos museus, arquivos e coleções;
- universalizar o acesso à arte e à cultura;
- estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional;
- estimular o pensamento crítico e reflexivo em torno dos valores simbólicos;
- estimular a sustentabilidade socioambiental;
- desenvolver a economia da cultura, o mercado interno, o consumo cultural e a exportação de bens, serviços e conteúdos culturais;
- reconhecer os saberes, conhecimentos e expressões tradicionais e os direitos de seus detentores;
- qualificar a gestão na área cultural nos setores público e privado;
- profissionalizar e especializar os agentes e gestores culturais;
- descentralizar a implementação das políticas públicas de cultura;
- consolidar processos de consulta e participação da sociedade na formulação das políticas culturais;
- ampliar a presença e o intercâmbio da cultura brasileira no mundo contemporâneo;
- articular e integrar sistemas de gestão cultural.
O Plano Nacional é uma diretriz a ser seguida pelos estados e municípios, para criarem seus próprios planos de cultura. A adesão, porém, não é automática ou obrigatória. O Ministério da Cultura irá criar protocolos de adesão, e então subsidiar com consultoria técnica e apoio orçamentário a elaboração desses planos.
Texto: Marina Lukavy
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