Moradores alegam erro da Prefeitura no cálculo. A Prefeitura garante que há uma falta de entendimento por parte dos moradores
Irati – Nos últimos dias moradores dos bairros São Francisco I, Ouro Verde, Jardim Aeroporto, Stroparo, Lagoa, Nhapindazal, Vila São João e Alto da Glória receberam um comunicado acerca do valor que está sendo cobrado pela Prefeitura de Irati em forma de Contribuição de Melhoria, pelos serviços de pavimentação realizados.
A notificação causou impacto e 53 moradores do bairro Alto da Glória se reuniram na última sexta-feira (19) para discutir a Contribuição de Melhoria. Eles exigem esclarecimentos acerca da porcentagem cobrada e das formas de parcelamento.
Moradores
De acordo com o que consta na ata nº07 da Associação de Moradores do Alto da Glória (Amag) de 01/07/2006, em reunião com o prefeito Sergio Stoklos ficou acordado que os moradores pagariam 35% do valor total da obra e este poderia ser parcelado em até 36 vezes. Outra parte do acordo ainda menciona que os moradores teriam conhecimento da tarifa antes da execução da obra.
Os moradores alegam que em oficio enviado pela Prefeitura com o valor a ser pago está sendo cobrado um montante que representa 66% do custo da obra. Sendo assim, fica a cargo da Prefeitura o pagamento de apenas 34%. Para eles, além do alto custo apresentado, as formas de parcelamento são insatisfatórias (em apenas seis vezes).
Na reunião, o vereador Sidnei Jorge se fez presente como intermediador entre a população e a Prefeitura. “Participei do encontro porque quando a população queria o calçamento, participei de várias reuniões no bairro”, afirma o vereador.
Uma das propostas de Sidnei Jorge foi que os moradores formassem uma comissão para levar as informações até o prefeito. Porém, como todos querem se fazer ouvir, não concordaram em formar a comissão e aguardam uma reunião com Stoklos nos próximos dias.
Os moradores acreditam que houve engano por parte da Prefeitura Municipal quando foi calculado o valor a ser cobrado enquanto Contribuição de Melhoria. O pagamento integral ou o pagamento da primeira parcela deverá ser efetuado até o dia 06 de dezembro.
Prefeitura
O prefeito Sergio Stoklos afirma que o valor acordado na época com os moradores está correto, pois o custo da obra é dividido em três partes: Prefeitura (34%), morador de um lado da rua (33%) e morador do outro lado da rua (33%). “Não estamos cobrando 66% de nenhum morador. Este percentual é dividido entre ele e o seu vizinho que mora no outro lado da rua. A Prefeitura ainda paga a maior parte da obra que são os 34%”, explica Stoklos.
De acordo com a secretária Municipal de Finanças e Tributação, Ana Maria Bida de Oliveira Borges, a legislação da Contribuição de Melhoria estabelece que a Prefeitura pode cobrar dos moradores até 100% do custo da obra. “A Prefeitura não é obrigada a assumir o custo total da obra. Não podemos não lançar este tipo de tributo porque a Lei de Responsabilidade Fiscal exige essa arrecadação”, ressalta a secretária.
Stoklos conta que antes da Lei de Responsabilidade Fiscal os prefeitos que queriam privilegiar determinados moradores por alguma razão, simplesmente deixavam de cobrar a Contribuição de Melhoria. “Hoje somos obrigados a lançar este tributo, não é uma escolha minha”, destaca o prefeito.
Em relação ao montante cobrado dos moradores, Ana Maria diz que o valor não está reajustado e que corresponde a tarifa da época da execução da obra. Segundo a secretária, o valor por metro quadrado varia de R$28 a R$35 dependendo dos serviços que foram executados em determinada rua.
“Não fizemos reajuste no valor e as novas pavimentações que estão sendo feitas tem um custo em torno de R$50 o metro quadrado. Se cobrássemos nessas obras o valor reajustado ele seria ainda maior, isso sem considerar serviços como a colocação de galerias de água”, acrescenta Ana Maria.
Outra questão que os moradores reclamaram é em relação ao parcelamento apresentado pela Prefeitura: à vista com desconto de 20%; em três parcelas com desconto de 15% ou em 06 parcelas com desconto de 10%. Segundo a secretária na planilha publicada no órgão oficial do município, apenas estes valores foram apresentados por questão de espaço, mas que no edital por escrito consta que para o parcelamento acima de seis vezes, há o acréscimo de juro de 1% ao mês e o total pode ser dividido em até 36 vezes. “Os moradores devem ler na publicação além da planilha, o edital correspondente a sua rua que lá contém todas as especificações”, completa.
O prefeito ainda ressalta que hoje todos os novos loteamentos para serem aprovados pela Prefeitura devem apresentar um projeto que inclua pavimentação, além de condições básicas como esgoto, água e luz. “A obrigação de fazer esta pavimentação é dos proprietários dos loteamentos, como antigamente não existia esta exigência a Prefeitura acaba tendo que fazer estas obras. E isso reduz os nossos investimentos em outras áreas como saúde, educação, esporte e cultura”, observa Stoklos.
A valorização do terreno com a pavimentação também é citada por Ana Maria. “A pessoa que compra um terreno em uma rua sem pavimentação paga um preço baixo. Com a pavimentação ele passa a ter uma valorização muito maior que o próprio valor da Contribuição de Melhoria que é lançado e que o morador tem obrigação de pagar. Essa é mais uma questão que tem que ser avaliada, e se nós não tivermos esse retorno não temos como executar outras obras”, finaliza.
TEXTO: MARINA LUKAVY
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