Câmara de Mallet investiga duas denúncias contra Cesar Flenik

O prefeito alega sofrer perseguição pessoal por parte do promotor da Comarca de Mallet

Mallet - Duas Comissões Processantes foram instauradas na Câmara Municipal de Mallet para investigar supostas infrações do prefeito Cesar Loyola Flenik. As denúncias foram oferecidas pelo Ministério Público do Estado do Paraná. O primeiro caso diz respeito ao exercício da ex-procuradora chefe do município, Daniela Tomelin Flenik, que devido à estrutura da Procuradoria Municipal não poderia exercer o cargo e advogar em escritório particular. A segunda denúncia trata de eventuais desvios de funções na contratação de funcionários municipais.

O caso da Procuradoria

De acordo com informações do Ministério Público (MP), foi movida uma ação civil pública contra o prefeito Cesar Flenik no intuito de apurar supostas infrações cometidas dentro da Procuradoria Municipal. Através de uma lei municipal, instalou-se em Mallet uma estrutura de Procuradoria Jurídica, com um procurador chefe e um advogado subordinado a ele. Ainda segundo o MP, nenhum município da região possui uma estrutura de Procuradoria, e sim, pessoas que ocupam cargos de assessores jurídicos.

No caso de Mallet, o procurador chefe foi contratado via provimento de comissão e o advogado via concurso público. O estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), artigo 29, estabelece que se o município possui uma Procuradoria, o procurador chefe só pode exercer esse cargo, não podendo advogar em escritórios particulares. O objetivo dessa lei é que o procurador se vincule em tempo integral para que haja uma maior eficiência na prestação do serviço público.

Daniela Tomelin Flenik foi contratada para exercer o cargo de procuradora chefe em 2009, nesta época o MP recomendou a Flenik que a lei fosse cumprida e que a funcionária se dedicasse em período integral ao cargo, ou fosse exonerada, para que alguém que pudesse se dedicar integralmente fosse contratado.

Com base em um parecer emitido pela OAB de Irati, Flenik não cumpriu a recomendação. A decisão da seção de Irati foi oficiada para a presidência da entidade em Curitiba, que foi contrária a decisão e determinou que a Prefeitura de Mallet cumprisse o artigo 29. Uma nova recomendação foi enviada ao prefeito que novamente não a aceitou.

Sendo assim, foi ajuizada a ação civil pública, e o Poder Judiciário concedeu uma tutela ao MP, obrigando o Município a cumprir o artigo 29, que estabelece que no Município que possui uma Procuradoria, o procurador deve se dedicar integralmente ao cargo. Daniela foi exonerada do cargo pela Prefeitura no último dia 02 de fevereiro.

Ainda em função disso, o MP propôs outra ação civil pública de improbidade administrativa contra Flenik. O MP entende que a partir do momento em que o prefeito deliberadamente decidiu não cumprir uma lei federal, lesou dois princípios que constam na ação de improbidade: princípio da legalidade e da eficiência.

O trabalho desenvolvido pela Câmara Municipal de Mallet de investigar as denúncias se justifica neste ponto, se houve improbidade e se Flenik optou por descumprir uma legislação federal, acabou por incidir numa infração político-administrativa. O decreto de lei Federal 201 de 1967, que estabelece as responsabilidades de prefeitos e vereadores, determina que cabe à Câmara Municipal quando há um ilícito administrativo por parte do prefeito, apurar a infração política. Depois da investigação, o prefeito pode ser absolvido ou condenado, podendo até perder o cargo se esta for a decisão dos vereadores.

Desvio de funções

Em 2009, o MP instaurou uma investigação para apurar supostos desvios de função. Basicamente é a admissão de funcionários via comissão e desvio desses para exercícios de atribuição de cargos efetivos. Em alguns casos, havia concurso público vigente, em que pessoas foram nomeadas para cargos em comissão e desviadas para efetivos, enquanto havia alguém esperando para ser chamado para o cargo efetivo.

Para o MP nesse ponto incide a ilegalidade e a lesão de vários princípios, dentre eles o do concurso público, da legalidade, da isonomia, da moralidade, entre outros. Em função desta denúncia, a Câmara Municipal de Mallet institui uma nova Comissão Processante que vai investigar as supostas irregularidades de Flenik.

De acordo com a documentação enviada para a Câmara, aproximadamente dez funcionários estão envolvidos nos eventuais desvios de funções. Assim, como no processo anterior, a partir da notificação, o prefeito tem dez dias para apresentar a sua defesa e arrolar as testemunhas.

A Comissão Processante que vai apurar esta denúncia é composta pelos vereadores: Claudio Sergio Bielak como presidente; Eulalia Sobanski Horn como relatora e Antonio Carlos Gaissler Guimarães, membro.

A defesa de Flenik

Sobre as acusações que pesam sobre a sua administração, Cesar Flenik, afirma que tudo se resume numa questão pessoal do promotor da Comarca de Mallet contra ele e seu filho. "Virou uma questão pessoal, nós recebemos intimação todo dia aqui. Ele quer causar tumulto na sociedade, qual é o interesse público disso? Nenhum. Ele está causando constrangimento a nós que saímos na imprensa gratuitamente. Acho que é algo que o Ministério Público tinha que se ater também, é uma questão pessoal", acusa o prefeito.

Para Flenik, a estrutura da Procuradoria Municipal está correta visto que foi criada por lei. Além disso, defende que tem o parecer favorável a ele emitido pela OAB de Irati. "Todos os municípios têm Procuradoria. Agora o promotor vai alegar que os municípios não podem ter Procuradoria, isso vai mexer com o Paraná inteiro, não sei o que ele vai ganhar com isso. Segundo a OAB do escritório de Irati, todos os municípios possuem Procuradoria Jurídica, esta foi uma informação prestada pelo presidente regional, Cesar Fleischer", defende.

No seu "desabafo", como ele mesmo denominou, Flenik disse ainda que não há corrupção e nem desvio de dinheiro, estas são apenas questões burocráticas. Ele também classificou como absurdo o envio dos processos para a Câmara Municipal. "O caminho agora é deixar que a Câmara resolva, dependendo do resultado nós vamos procurar nossos direitos. Vamos juntar a documentação, seremos ouvidos e o promotor também. A comissão vai investigar e pode simplesmente acatar a decisão e mandar a plenário, não mandar para votação e arquivar o processo, ou ainda, pode ir a plenário e perder", conclui o prefeito.

TEXTO: MARINA LUKAVY