Rebouças - No dia 26 de maio, na Câmara Municipal de Rebouças, a prefeitura realizou a audiência pública de avaliação e cumprimento das metas fiscais do município e o desempenho da execução orçamentária e financeira, referente ao 1º quadrimestre de 2010. O ato foi prestigiado pelos acadêmicos formandos em Ciências Contábeis da Unicentro, vereadores e secretários municipais. A audiência pública, foi conduzida e exposta pelo prefeito Luiz Everaldo Zak, e pelo controlador interno da prefeitura, Sandro Luiz Molinari.
Foi avaliado o cumprimento das metas bimestrais os números das Receitas, Despesas, resultado orçamentário, despesas com pessoal, os limites com a manutenção e desenvolvimento do ensino e as ações e serviços de Saúde, resultados primário e nominal, dívida pública e os gastos com a Gestão dos Direitos da Criança da Adolescência. “Rebouças encerrou o primeiro quadrimestre deste ano cumprindo e respeitando todos os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Federal”, ressaltou Zak.
Sandro Luiz Molinari mencionou que o gasto com pessoal do Poder Executivo, um dos mais importantes foi respeitado, ficando abaixo do limite máximo de 54% e do prudencial de 51,30% da Receita Corrente Liquida, ao atingir 51,12%. Já o Poder Legislativo manteve-se abaixo de seu limite máximo de 6%, atingindo 3,76%.
As despesas com saúde atingiram o patamar de 20,22% da Receita de Impostos e Transferências, superando o limite mínino constitucional de 15%. As despesas realizadas com Educação também teve bom resultado positivo e atingiu 26,42% da Receita de Impostos e Transferências, superando o mínimo constitucional de 25%.
O resultado Nominal previsto foi ultrapassado com folga através da realização do valor de R$ 580.821,00, representando uma redução da dívida fiscal líquida do município. Houve um superávit no resultado Primário de R$ 381.750,00, contra uma estimativa de Meta Fiscal de R$ 440.266,00, portanto, o resultado acolheu a meta estabelecida. O resultado da execução orçamentária do período indica um superávit de R$ 264.020,00, que resultou da diferença entre as Receitas que totalizaram R$ 5.554,677,00 e as Despesas realizadas da ordem de R$ 5.290.657,00, são valores consolidados, que se referem ao período acumulado de janeiro a abril. A dívida consolidada do município apresentou um saldo de R$ 236.791,00, atingindo 6,87%, uma vez que o limite da dívida é de 120%, estabelecido pela Resolução do Senado Federal. A aplicação dos recursos do Fundeb no pagamento de salários e encargos sociais dos professores representaram 65,06% dos recursos do Fundo, além da aplicação do limite mínimo estabelecido que é de 60%.”Apesar de todas as dificuldades enfrentadas, desde o início de nossa gestão, estamos conseguindo cumprir com as metas estabelecidas, oferecendo mais serviços e atendimento à população”, conclui Zak.
Texto: Clayton Burgath
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