Irati - Neste dia 31, a equipe técnica da Prefeitura Municipal de Irati fez a prestação de contas do 1º quadrimestre do exercício fiscal de 2010. Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, as receitas e despesas do período foram apresentadas em audiência pública e totalizaram R$ 17,96 milhões e R$ 15,67 milhões, respectivamente. Desta forma, o município apresentou superávit de R$ 2,28 milhões, mesmo tendo optado por investir mais do que percentual exigido em saúde e em educação.
No atendimento à saúde da população houve investimento de R$ 2,53 milhões, o que corresponde a 18,6% da receita originária de impostos, ao invés dos 15% determinados pela legislação. Em educação foram aplicados R$ 3,54 milhões, ou seja, 26,04% ao invés de 25% - e ao acrescentar-se o valor do Fundeb, o montante total investido no período na rede municipal de ensino chega a R$ 4,58 milhões.
Do total de receitas o maior percentual, 74,41%, é proveniente de transferências correntes, ou seja, de repasses efetuados pelos governos federal e estadual, como FPM, ICMS e IPVA, o que representou um montante de R$13,33 milhões. Em seguida vem a receita de ordem tributária, com R$ 2,98 milhões, dos quais a maior arrecadação foi com o pagamento do IPTU, que trouxe R$ 1,24 milhões aos cofres públicos, seguido pelo ISS que arrecadou R$ 1,04 milhões.
Na seqüência do ranking, estão as contribuições, como a de iluminação pública e receitas previdenciárias, com R$ 893 mil. Ainda fazem parte da receita municipal, em menor proporção: receitas de capital, proveniente de operações de créditos, como empréstimos e financiamentos para aquisição de bens e execução de obras; receita patrimonial que engloba, por exemplo, as aplicações financeiras; receitas de serviços; dentre outras.
A aplicação total dos recursos do orçamento neste 1º quadrimestre do exercício fiscal de 2010 por setor foi a seguinte: Administração R$ 1,83 milhões; Segurança R$ 31 mil; Assistência Social R$ 441 mil; Previdência Social R$ 30 mil; Saúde R$ 2,53 milhões; Educação R$ 4,58 milhões; Cultura R$ 122 mil; Urbanismo R$ 3,70 milhões; Saneamento R$ 62 mil; Habitação R$ 159 mil; Meio Ambiente R$ 50 mil; Agricultura R$ 209 mil; Indústria R$ 64 mil; Transporte R$ 399 mil; Desporto R$ 110 mil; Encargos R$ 1,34 milhões.
Na avaliação da secretária municipal de Finanças, Ana Maria Bida de Oliveira Borges, que coordenou a audiência pública, as receitas e despesas foram normais. “Todas as aplicações seguiram as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e as orientações do Tribunal de Contas”, afirmou a secretária, que contou com o apoio da diretora do Departamento de Contabilidade da Prefeitura, Joby Ayub para a apresentação de gráficos e planilhas. De modo transparente, receitas e despesas foram detalhadas na audiência pública de prestação de contas que ocorreu nas dependências da Câmara Municipal.
Participaram da audiência, os vereadores Dalvino Cavalli Neto e Rafael Felipe Lucas, além de secretários e chefes de departamento da Prefeitura Municipal de Irati.
Texto: Ass. de Comunicação da Prefeitura de Irati
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