A denúncia do Ministério Público aponta 179 crimes. Entre os nomes figuram o do ex-prefeito e de secretários municipais
Rebouças - Na tarde da quinta-feira 18, a Delegacia de Rebouças recebeu do Poder Judiciário dois mandados de prisão preventiva pelos crimes de peculato e formação de quadrilha contra Antonio Miguel Przybisz e Luiz Carlos Carvalho do Prado. Os dois estão envolvidos no Caso APMI (Associação de Proteção a Maternidade e a Infância) sobre o qual o promotor de Justiça da Comarca de Rebouças, Murilo César Soares Silva, deu uma entrevista coletiva para a imprensa na última segunda-feira (22).
Dentre as informações repassadas, consta o nome de 11 pessoas acusadas de participar do esquema de corrupção: a presidente da APMI na época, Juliana Molinari; a ex-tesoureira da APMI, Maria Luiza; os contadores Antonio Miguel Przybisz e Luiz Carlos Carvalho do Prado; o prefeito municipal da época, José Amilton Massuqueto; a ex-primeira-dama, Ana Laura Massuqueto; os ex-secretários municipais, Eva Rupel, Marli Rodrigues Lourenço, Marisa Milleo e Nilton Luiz Barbosa Ribas. Também foi identificada como beneficiária da quadrilha, Rosicléia Harmuch.
O promotor afirma que além de Rosicléia, se apropriaram do dinheiro público os denunciados Juliana Molinari, Maria Luiza, Antonio Miguel Przybisz e Luiz Carlos Carvalho do Prado. “Fora estes últimos quatro nomes, os outros sete se o juiz decidir que suas penas devam ficar num patamar mínimo, estão serão cumpridas em regime aberto com prestação de serviços à comunidade”, explica o promotor. Para os outros, a pena pode vir a ser cumprida em penitenciárias. Como exemplo, podemos citar as penas da Juliana e de Maria Luiza que partem de dez anos e um mês e podem chegar a até 145 anos de prisão.
Entenda o Caso APMI
O promotor descreve o Caso APMI como uma fraude ocorrida nos anos de 2006 e 2007, uma formação de quadrilha bastante complexa e incisiva que envolvia toda uma cúpula da Prefeitura Municipal de Rebouças, contadores da APMI e gestoras da entidade. “Os ilícitos praticados na época consistiam na utilização de repasses particulares passados pela prefeitura à APMI e o desvio desses valores para fundo de corrupção, para uso privado do dinheiro e empréstimos financeiros fora das atividades da APMI”, frisa Silva.
De acordo com o promotor, um dos fatores que chamou bastante atenção tanto da Delegacia de Polícia de Rebouças quanto do Ministério Público foi o volume dos repasses. A APMI recebia por ano da Prefeitura Municipal cerca de R$ 1 milhão e 300 mil. O orçamento público municipal de Rebouças é de R$ 13 milhões e 800 mil, o que significa que 10% dos valores eram repassados à APMI, que é uma entidade particular. “Sendo assim, a entidade recebeu dois terços de todo o orçamento para a área de saúde, recebendo mais do que o próprio hospital”, destaca.
Em relação à fiscalização, esta era feita pelos próprios administradores municipais, o que ocorreu segundo Silva foi a colocação de pessoas de confiança da prefeitura para garantir a impunidade. Basicamente, o que os secretários municipais faziam era aprovar a prestação de contas mesmo com uma série de desfalques e irregularidades. A intervenção do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) se deu por amostragem após uma série de irregularidades em outras APMI’s do estado. “Fez-se aqui uma auditoria nas contas da APMI e então se verificaram os desfalques”, completa o promotor.
Ainda consta na denúncia que ao tomarem conhecimento de que o TCE iria até Rebouças fazer a análise da APMI, os gestores da instituição partiram para fazer a falsificação de documentos públicos e de recibos para encobrir aquelas fraudes. “Aproveitaram-se da clientela que o Escritório de Contabilidade do Prado possuía na cidade e valendo-se de notas fiscais de outras empresas para as quais o escritório trabalhava, simularam a prestação de serviços em notas fiscais, o que configura falsidade ideológica. Também, forjaram recibos falsificando assinaturas de médicos como se esses estivessem prestando serviços, o que configura em crime de falsificação de documento particular”, ressalta Silva.
O promotor aponta que os documentos ideologicamente falsos e os recibos com falsidade material foram apresentados na prestação de contas da APMI cobrindo um rombo de cerca de R$ 200 mil que haviam sido subtraídos. “Eles chegavam a efetuar saques na boca do caixa, a própria Juliana e funcionários do escritório do Prado iam até o Banco do Brasil e sacavam cheques em benefício próprio. Era uma situação absurdamente descarada, eles contavam com o apoio da prefeitura porque sabiam que as contas seriam aprovadas e que não haveria qualquer tipo de fiscalização com o dinheiro público”, conta o promotor.
As investigações do caso foram encerradas em agosto de 2009 e a denúncia aponta provas contundentes contra os 11 réus que praticaram ao todo 179 crimes.
TEXTO: MARINA LUKAVY, DA REDAÇÃO COM INFORMAÇÕES DE CLAYTON BURGATH.
Rebouças - Na tarde da quinta-feira 18, a Delegacia de Rebouças recebeu do Poder Judiciário dois mandados de prisão preventiva pelos crimes de peculato e formação de quadrilha contra Antonio Miguel Przybisz e Luiz Carlos Carvalho do Prado. Os dois estão envolvidos no Caso APMI (Associação de Proteção a Maternidade e a Infância) sobre o qual o promotor de Justiça da Comarca de Rebouças, Murilo César Soares Silva, deu uma entrevista coletiva para a imprensa na última segunda-feira (22).
Dentre as informações repassadas, consta o nome de 11 pessoas acusadas de participar do esquema de corrupção: a presidente da APMI na época, Juliana Molinari; a ex-tesoureira da APMI, Maria Luiza; os contadores Antonio Miguel Przybisz e Luiz Carlos Carvalho do Prado; o prefeito municipal da época, José Amilton Massuqueto; a ex-primeira-dama, Ana Laura Massuqueto; os ex-secretários municipais, Eva Rupel, Marli Rodrigues Lourenço, Marisa Milleo e Nilton Luiz Barbosa Ribas. Também foi identificada como beneficiária da quadrilha, Rosicléia Harmuch.
O promotor afirma que além de Rosicléia, se apropriaram do dinheiro público os denunciados Juliana Molinari, Maria Luiza, Antonio Miguel Przybisz e Luiz Carlos Carvalho do Prado. “Fora estes últimos quatro nomes, os outros sete se o juiz decidir que suas penas devam ficar num patamar mínimo, estão serão cumpridas em regime aberto com prestação de serviços à comunidade”, explica o promotor. Para os outros, a pena pode vir a ser cumprida em penitenciárias. Como exemplo, podemos citar as penas da Juliana e de Maria Luiza que partem de dez anos e um mês e podem chegar a até 145 anos de prisão.
Entenda o Caso APMI
O promotor descreve o Caso APMI como uma fraude ocorrida nos anos de 2006 e 2007, uma formação de quadrilha bastante complexa e incisiva que envolvia toda uma cúpula da Prefeitura Municipal de Rebouças, contadores da APMI e gestoras da entidade. “Os ilícitos praticados na época consistiam na utilização de repasses particulares passados pela prefeitura à APMI e o desvio desses valores para fundo de corrupção, para uso privado do dinheiro e empréstimos financeiros fora das atividades da APMI”, frisa Silva.
De acordo com o promotor, um dos fatores que chamou bastante atenção tanto da Delegacia de Polícia de Rebouças quanto do Ministério Público foi o volume dos repasses. A APMI recebia por ano da Prefeitura Municipal cerca de R$ 1 milhão e 300 mil. O orçamento público municipal de Rebouças é de R$ 13 milhões e 800 mil, o que significa que 10% dos valores eram repassados à APMI, que é uma entidade particular. “Sendo assim, a entidade recebeu dois terços de todo o orçamento para a área de saúde, recebendo mais do que o próprio hospital”, destaca.
Em relação à fiscalização, esta era feita pelos próprios administradores municipais, o que ocorreu segundo Silva foi a colocação de pessoas de confiança da prefeitura para garantir a impunidade. Basicamente, o que os secretários municipais faziam era aprovar a prestação de contas mesmo com uma série de desfalques e irregularidades. A intervenção do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) se deu por amostragem após uma série de irregularidades em outras APMI’s do estado. “Fez-se aqui uma auditoria nas contas da APMI e então se verificaram os desfalques”, completa o promotor.
Ainda consta na denúncia que ao tomarem conhecimento de que o TCE iria até Rebouças fazer a análise da APMI, os gestores da instituição partiram para fazer a falsificação de documentos públicos e de recibos para encobrir aquelas fraudes. “Aproveitaram-se da clientela que o Escritório de Contabilidade do Prado possuía na cidade e valendo-se de notas fiscais de outras empresas para as quais o escritório trabalhava, simularam a prestação de serviços em notas fiscais, o que configura falsidade ideológica. Também, forjaram recibos falsificando assinaturas de médicos como se esses estivessem prestando serviços, o que configura em crime de falsificação de documento particular”, ressalta Silva.
O promotor aponta que os documentos ideologicamente falsos e os recibos com falsidade material foram apresentados na prestação de contas da APMI cobrindo um rombo de cerca de R$ 200 mil que haviam sido subtraídos. “Eles chegavam a efetuar saques na boca do caixa, a própria Juliana e funcionários do escritório do Prado iam até o Banco do Brasil e sacavam cheques em benefício próprio. Era uma situação absurdamente descarada, eles contavam com o apoio da prefeitura porque sabiam que as contas seriam aprovadas e que não haveria qualquer tipo de fiscalização com o dinheiro público”, conta o promotor.
As investigações do caso foram encerradas em agosto de 2009 e a denúncia aponta provas contundentes contra os 11 réus que praticaram ao todo 179 crimes.
TEXTO: MARINA LUKAVY, DA REDAÇÃO COM INFORMAÇÕES DE CLAYTON BURGATH.
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